Última atualização: 5 de agosto de 2026
Esta Política descreve como a Rádio Sociedade Muriaé LTDA, inscrita no CNPJ 22.783.195/0001-26, com sede na Avenida Constantino Pinto, 90, Centro, Muriaé/MG, CEP 36880-003 ("Rádio Muriaé", "nós"), trata os dados pessoais dos usuários do aplicativo Rádio Muriaé, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do aplicativo:
- Dados fornecidos por você: nome, e-mail e telefone, apenas se você optar por se cadastrar para participar de promoções e sorteios ou por enviar pedidos musicais e mensagens. Ouvir a rádio não exige cadastro.
- Dados técnicos: modelo do aparelho, versão do sistema operacional, idioma e endereço IP, registrados automaticamente pelos servidores durante a transmissão.
O aplicativo não solicita acesso à sua localização.
2. Para que usamos
- Transmitir a programação e manter o aplicativo funcionando.
- Corrigir erros e melhorar a experiência de uso.
- Responder a mensagens, pedidos musicais e participações.
- Administrar promoções e sorteios, incluindo a identificação e o contato com os participantes contemplados.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
O aplicativo exibe publicidade, mas ela não é personalizada: os anúncios são iguais para todos os ouvintes e não usamos seus dados pessoais para segmentá-los nem criamos perfis de comportamento.
3. Base legal
O tratamento se apoia na execução do serviço solicitado por você (art. 7º, V), no legítimo interesse em manter e aprimorar o aplicativo (art. 7º, IX), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e, quando aplicável, no seu consentimento (art. 7º, I) — que pode ser revogado a qualquer momento.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com fornecedores que viabilizam o serviço — provedores de hospedagem, de transmissão de áudio (streaming) e das lojas de aplicativos, sempre limitados à finalidade contratada — e com autoridades, quando houver determinação legal.
5. Armazenamento e segurança
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima ou pelos prazos legais aplicáveis. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.
6. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para [email protected].
7. Crianças e adolescentes
O aplicativo não é direcionado a menores de 13 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados com o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal.
8. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas no próprio aplicativo, e a data de atualização acima será revista. Caso passemos a utilizar ferramentas de análise de audiência (analytics) ou qualquer nova forma de coleta, esta Política será atualizada antes de a mudança entrar em operação.
9. Contato
Rádio Sociedade Muriaé LTDA — CNPJ 22.783.195/0001-26
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Paulo Roberto Barros da Silva
E-mail: [email protected]
Telefone: (32) 3729-2929 · (32) 3721-1382
Última atualização: 5 de agosto de 2026
1. Aceitação
Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Rádio Muriaé, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. O que o aplicativo oferece
O aplicativo transmite a programação da Rádio Muriaé — músicas, notícias e entrevistas — e permite enviar pedidos musicais e participar de promoções e sorteios. Também pode ser usado no painel do veículo, por meio do Android Auto e do Apple CarPlay, quando o aparelho e o veículo forem compatíveis. O serviço é oferecido gratuitamente, e o consumo de dados da sua conexão é de sua responsabilidade.
2.1. Promoções e sorteios
A participação em promoções e sorteios é voluntária, exige cadastro e obedece ao regulamento próprio de cada ação, que informa período, critérios de participação, forma de apuração e prêmios. Em caso de divergência, prevalece o regulamento da promoção. Promoções sujeitas a autorização legal só têm validade após a obtenção do respectivo certificado.
3. Licença de uso
Concedemos uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo. É vedado copiar, modificar, descompilar, redistribuir ou explorar comercialmente o aplicativo ou seu conteúdo sem autorização.
4. Conduta do usuário
Ao usar o aplicativo, você se compromete a não:
- Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
- Retransmitir, gravar ou reproduzir publicamente o sinal sem autorização.
- Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos autorais.
- Interferir no funcionamento do serviço ou tentar acesso não autorizado.
5. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, a programação, os textos, os áudios e os demais elementos do aplicativo pertencem à Rádio Muriaé ou a seus licenciantes, e são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.
6. Disponibilidade
O serviço pode ser interrompido para manutenção, por falhas técnicas, por indisponibilidade da conexão ou por caso fortuito e força maior. Não garantimos transmissão ininterrupta e podemos alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.
7. Conteúdo de terceiros
O aplicativo pode exibir publicidade e links de terceiros, cujo conteúdo é de responsabilidade exclusiva de quem o publica.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, ressalvadas as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com aviso no aplicativo. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da comarca de Muriaé/MG para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.
11. Contato
Rádio Sociedade Muriaé LTDA — CNPJ 22.783.195/0001-26
Avenida Constantino Pinto, 90 — Centro, Muriaé/MG, CEP 36880-003
Telefone: (32) 3729-2929 · (32) 3721-1382
E-mail: [email protected]
